Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade configurada. Agravo não provido.

1 - Como já delineado na decisão combatida, as circunstâncias em que embasaram a entrada na casa do ora agravado, descritas pelos policiais, foram as seguintes: a) abordagem de dois adolescentes, em via pública, com os quais foram apreendidas porções de droga; b) confissão, pelos menores, de que atuavam no tráfico e que trabalhavam para pessoa com alcunha «Pernalonga, com a indicação de seu endereço residencial; c) autorização da esposa do acusado (suposto «Pernalonga) para o ingresso em sua morada. ... (Continua)