Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo qualificado tentado e associação criminosa armada. Princípio da colegialidade. Inexistência de violação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta (roubo a agência bancária, com emprego e disparo de arma de fogo, inclusive metralhadora). Periculosidade. Risco de reiteração delitiva. Preventiva decretada com amparo na representação pela prisão efetuada pela autoridade policial. Manifestação do Ministério Público pugnando pela imposição de medidas cautelares diversas. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)