Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Necessidade de proteção à vítima. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica, como é o presente caso, conforme CPP, art. 313, III (AgRg no HC 725.221/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 25/3/2022). ... (Continua)