Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado mediante arrombamento. Invasão de domicílio (quarto de hotel). Fundadas razões verificadas. Flagrante presumido. Autor reconhecido. Parte da res furtivae encontrada na posse do acusado.

1 - O paciente foi preso em quarto de hotel, logo após a prática da conduta delituosa, em razão de a vítima ter acionado os agentes policiais comunicando o ocorrido, sendo efetuada a prisão ainda na posse de parte da res furtiva, o que configura a hipótese de flagrante presumido ou ficto, nos termos do CPP, art. 302, IV, não se verificando a ocorrência de ilegalidade por invasão de domicílio. ... (Continua)