Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro. Ameaça. Violação de domicílio, alegação de omissão na analise das teses da defesa. Inexistência. Tema devidamente enfrentado no julgado e afastado. Inviabilidade de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias na via eleita. Necessidadse de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Rediscussão da matéria que se coaduna com os objetivos dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619 - CPP, pressupostos não caracterizados na hipótese dos autos. ... (Continua)