Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.

1 - Espécie em que se constata fundamentação idônea para o decreto prisional, dada a gravidade concreta do delito de estupro de vulnerável praticado pelo próprio padrinho da criança, que contava com 11 anos à época, no contexto doméstico e em relação de confiança, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública. ... (Continua)