Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo tentado. Semi-imputabilidade. Patamar de redução. Discricionariedade motivada. Grau de incapacidade devidamente considerado. Suplementação de fundamentos pelo tribunal de origem. Ausência de ilegalidade. Sentença fundamentada. Decisão que deve ser lida como um todo.
Agravo regimental improvido. ... ()
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