Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Tese de nulidade. Inversão da ordem do interrogatório. Aplicação do CPP, art. 400. Prejuízo não demonstrado. Precedentes desta corte superior.
Agravo regimental improvido. ... ()
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