Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Alegação de ser possível a efetiva prisão por policiais municipais. Atitude dos policiais feita de forma ostensiva. Paciente surpreendido por policiais municipais, após recebimento de denúncia anônima a Respeito do delito de furto.

1 - Os policiais exerceram uma função ostensiva, pois estariam em patrulhamento e, ao receberem uma denúncia anônima, surpreenderam o paciente em uma atitude considerada suspeita. Assim, não se tratou de um simples flagrante, que poderia ser feito por qualquer pessoa. ... (Continua)