Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. FGTS. Correção monetária. Matéria em apreciação no Supremo Tribunal Federal.ADI 5.090/df. Sobrestamento do feito. Embargos de declaração acolhidos.
I - A matéria debatida nos presentes autos corresponde àquela em análise pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090, que trata da correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS. ... ()
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