Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Autoria delitiva baseada em outros elementos de prova. Absolvição. Necessidade do revolvimento do suporte fático. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - A suposta autoria foi fundamentada mediante o acervo probatório produzido nos autos e não unicamente no reconhecimento fotográfico, e a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame detido de provas, inviável em sede do writ. ... (Continua)