Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Especificação e registro de condomínio. Multa cominatória. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Suspensão de exigibilidade enquanto não evidenciado comportamento negligente ou inércia injustificada da parte.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador efetivamente aprecia de maneira adequada e suficiente todas as matérias essenciais ao completo julgamento da causa. ... (Continua)