Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de ratificação do recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração com atribuição de efeitos modificativos, que modificaram o acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 579/STJ. Agravo interno não provido.

1 - De acordo com a Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. ... (Continua)