Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na petição. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Plausibilidade do direito e perigo de demora na prestação jurisdicional não comprovados. Agravo interno desprovido.

1 - Para o deferimento da tutela provisória é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora; todavia, tais pressupostos não ficaram demonstrados no caso dos autos. ... (Continua)