Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Compra de moeda estrangeira. CDC. Omissão. Ausência de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade solidária. Validade do contrato. Operações ilícitas. Comprovação. Não ocorrência. Reexame fático probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Fundamento inatacado. Decisão mantida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. ... (Continua)