Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. SFH. Vícios construtivos. Cobertura. Obrigação. Acórdão em desacordo com a jurisprudência deste STJ. Necessidade de retorno dos autos à origem para adequação do julgamento. Não provimento.

1 - Estando o acórdão recorrido em descompasso com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, necessária a reforma do julgado para dar provimento ao especial, a fim de determinar o retorno nos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento, à luz do entendimento deste Superior Tribunal. ... (Continua)