Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na pet no recurso especial. Nulidade do julgamento. Reinclusão do feito em pauta em sessão posterior. Desnecessidade. Prazo razoável. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da desnecessidade de nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento quando for razoável o prazo entre a data do adiamento e a do efetivo julgamento do recurso. ... (Continua)