Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Maus tratos, sujeição de criança a vexame ou constra ngimento, lesão corporal e tortura física e psicológica contra criança. Teses defensivas que não foram objeto de análise pelo tribunal de origem. Supressão indevida de instância. Não conhecimento. Contemporaneidade dos fundamentos usados para a decretação da prisão preventiva. Ausência. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

1 - Os argumentos de as testemunhas supostamente ameaçadas já haverem sido inquiridas - remanescendo apenas a oitiva de testemunhas da acusação - e da existência de justificativa para a ré haver retirado as mobílias do local, que evidenciariam não ser necessária a custódia cautelar da acusada para fins de garantia da instrução criminal, não foram objeto de análise pelo Tribunal estadual, a impedir sua apreciação por esta Corte Superior, sob pena de supressão indevida de instância. ... (Continua)