Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Taxa associativa. Contrato de compra e venda de imóvel. Reexame das partes. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Aquisição da propriedade. Usucapião. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Verifica-se a inexistência de impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. ... (Continua)