Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Descabimento de novo agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote