Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que foi demonstrada a periculosidade dos agravantes e a gravidade concreta do delito, tendo em vista que solicitaram transporte por aplicativo e abordaram o motorista que atendeu ao chamado. Com a utilização de simulacro de arma de fogo e uma faca, ordenaram que o ofendido realizasse transferência bancária no valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais). Na sequência, a vítima foi conduzida a um cativeiro, local em que foi torturada com chutes, riscos de faca e queimaduras por isqueiro, após o que a dupla efetuou ligação telefônica para a genitora do ofendido exigindo a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em troca de sua libertação, circunstâncias que justificam a segregação antecipada para resguardar o meio social. ... (Continua)