Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Benefício complementar de pensão por morte. Companheira não inscrita como dependente. Questão federal prequestionada. Decisão mantida.
1 - Considera-se prequestionada a matéria objeto do recurso especial quando enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que sem indicação expressa do dispositivo legal a que se refere. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote