Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Lesão corporal em âmbito doméstico. Não realização de exame de corpo de delito. Pedido de absolvição. Alegada ausência de materialidade delitiva. Inocorrência. Condenação baseada em elementos concretos. Acolhimento da tese defensiva a reclamar reexame de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que, em crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova. ... (Continua)