Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de cobrança. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote