Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e do consumidor. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Omissão inexistente. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tea. Musicoterapia. Negativa de cobertura. Abusividade. Determinação judicial em tutela provisória. Ausência de profissional habilitado na rede credenciada. Reembolso integral. Precedente.

1 - Segundo a firme jurisprudência desta Corte, entendimento do Tribunal de origem contrário à pretensão da recorrente não se confunde com omissão no julgado ou com ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)