Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Reiteração.
I - Trata-se de terceiros embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou embargos de declaração anteriormente opostos. A parte embargante reitera os mesmos argumentos apresentados nos primeiros aclaratórios. ... ()
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