Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição. Julgamento contrário à prova dos autos. Via eleita inadequada. Revolvimento do conjunto fático probatório. Recurso desprovido.

1 - Mediante a valoração do acervo probatório produzido nos autos a Corte estadual entendeu, de forma fundamentada, que o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri está contrário à prova dos autos. ... (Continua)