Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9130.6806.9733

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais, em razão de excesso na cobrança de juros remuneratórios decorrente de contrato bancário de mútuo. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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