Jurisprudência Selecionada
1 - STJ R agravado. Centro clinico gaucho ltda advogados. Vanessa robledo simões. Rs064198 fernanda martins da cunha. Rs054112 diego duarte gonzalez. Rs091820 ementa processual civil. Direito da saúde. Ressarcimento do sus. Agência nacional de sáude complementar. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato de autoridade pública referente à cobrança de ressarcimento ao SUS. Na sentença a segurança foi concedida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote