Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissões e ambiguidades. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados. 1. O acórdão impugnado está dotado de integralidade e idoneidade, tendo sido apreciadas todas as questões arguidas nas manifestações da defesa. 2. Não há omissão ou ambiguidade, tendo as questões postas sido enfrentadas de forma clara e suficiente no acórdão embargado. 3. Os embargos de declaração não podem se prestar para rejulgar matéria suficiente e amplamente debatida e apreciada pelo tribunal, quando inexiste obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no acórdão embargado. 4. Embargos de declaração rejeitados.