Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de cancelamento de protesto. Satisfação integral da dívida. Ausência. Incidência da Súmula 283/STF. Princípio da menor onerosidade da execução. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)