Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Ação julgada parcialmente procedente para reconhecer saldo credor em favor da ré. Juros de mora. Termo inicial. Data da prolação da sentença. Agravo desprovido.

1 - A sentença proferida em ação de prestação de contas que reconhece crédito em favor de uma das partes tem natureza condenatória, devendo os juros moratórios sobre o saldo credor incidir a partir do momento em que se conhece a obrigação líquida e certa. ... (Continua)