Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Decisão monocrática. Regularidade. Jurisprudência pacífica. Reembolso das despesas médicas. Art. 12, VI, Lei 9.656/98. Parcial e apenas nas hipóteses de impossibilidade de utilização dos serviços da rede credenciada. Agravo não provido.

1 - Não se evidencia violação ao princípio da colegialidade, uma vez que as conclusões adotadas na decisão monocrática estão em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema. Ademais, fica assegurada a possibilidade de exame da matéria pelo colegiado por meio da interposição do presente agravo interno. ... (Continua)