Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito da defesa de exclusão de qualificadoras. Ausência de manifesta improcedência das qualificadoras nos autos. Reexame fático. Impossibilidade. Inocorrência de constrangimento ilegal ao paciente.

1 - O entendimento da instância ordinária foi no sentido de estarem caracterizados os indícios sobre a presença das qualificadoras de motivo fútil ( suposição de que o réu possa ter matado o pai para não se submeter à autoridade dele e às regras domiciliares impostas) e de motivo torpe (suposta pretensão em receber o patrimônio do genitor). ... (Continua)