Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Condenação fundamentada em elementos suficientes. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Agravo não provido.

1 - Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes em prova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição do delito da Lei 11.343/2006, art. 33, caput, demanda o exame aprofundad o dos fatos, o que é inviável em habeas corpus. ... (Continua)