Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de moeda falsa. Nulidade. Ilegalidade da busca pessoal. Ocorrência. Constrangimento ilegal reconhecido. Agravo regimental não provido.

1 - No que tange à busca pessoal, é de rigor que a atuação dos policiais seja amparada por elementos que demostre m que a abordagem não tenha ocorrido perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social, ou outros motivos que, obviamente, conduzem à nulidade da medida, o que se verificou no caso. ... (Continua)