Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Writ não conhecido na origem. Nulidade da pronúncia. Profundo exame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Supressão de instância. Inviabilidade.
Agravo regimental improvido. ... ()
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