Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso em mandado de segurança. Ação de cumulação de proventos de aposentadoria. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STF e do STJ. Agravo interno improvido. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, com advertência de imposição de multa. Segundos declaratórios. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração, com aplicação de multa.

I - Segundos Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, que não conhecera dos anteriores Embargos de Declaração, com advertência de multa. ... (Continua)