Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Apontamento de nulidade pela não realização da perícia. Qualificadora de rompimento de obstáculo devidamente comprovada nos autos. Danos em portas. Depoimento das vítimas e testemunhas. Ausência de ilegalidade. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Reiteração criminosa. Reexame probatório.

1 - Não houve a necessidade de realização da perícia, já que os danos causados nas portas foram devidamente comprovados (portas lateral, do vidro e dos fundos) e também com depoimento de testemunhas e das vítimas. ... (Continua)