Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno defeito oculto em imóvel. Responsabilidade da construtora. Pretensão indenizatória. Prazo prescricional. Ausência de impugnação de fundamentos autônomos. Inovação. Não cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)