Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Autos. Retorno à origem. Necessidade. 1. Constatada a negativa de prestação jurisdicional em virtude do não enfrentamento de argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador, é de rigor a determinação de retorno dos autos à origem para que realize novo julgamento.

2 - Agravo interno não provido. ... (Continua)