Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Rescisão contratual compra e venda de imóvel. Cláusula dúbia. Inadimplemento contratual de ambos os contratantes excep tio num adimpleti contractus. Alegações de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.
I - Os embargos merecem acolhimento. ... ()
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