Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave reconhecida. Provas suficientes. Anulação. Via imprópria. Incompatibilidade.
1 - As instâncias ordinárias entenderam que o apenado violou a LEP, art. 52, porque «clandestinamente trocou de cela com outro detento a fim de auxiliar a evasão deste". ... ()
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