Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE.
Cancelamento irregular sem prévia notificação. Restabelecimento do contrato. Dano moral configurado. Quantum indenizatório adequado fixado em R$ 4.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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