Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de responsabilidade. Violação do CPP, art. 619. Inexistência. Quebra da cadeia de custódia. Spumula 7/STJ recurso não provido.

1 - De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste STJ, os julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão (EDcl no AREsp. 771.666, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 2/2/2016). ... (Continua)