Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria. Insuficiência. Precedentes. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase inquisitorial. Agravo desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo. Verifica-se, assim, a ausência de indícios de autoria do paciente. Dessa forma, vê-se que a decisão de pronúncia não deve subsistir, pois a jurisprudência desta Corte e do STF não admitem a pronúncia fundada somente em prova colhida no inquérito policial. ... (Continua)