Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de consignação de chaves. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo tribunal de origem. Ausência de exame de matéria essencial ao deslinde da controvérsia. Configurada a violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015.

1 - Ofendem os arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)