Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Condenação fundamentada nas provas dos autos. Impossibilidade de revolvimento de matéria probatória em habeas corpus. Agravo desprovido.

1 - Houve fundamentação concreta e idônea para a caracterização do delito de associação para o tráfico de drogas. A reforma desse entendimento constitui matéria que refoge ao escopo do habeas corpus, na medida em que demanda a revisão do conjunto probatório, o que é inviável na via elei ta. ... (Continua)