Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A questão referente à nulidade do reconhecimento fotográfico não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte, impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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