Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contratos bancários. Cédula de crédito rural. Cláusulas abusivas. Conhecimento de ofício. Impossibilidade. Súmula 381/STJ. Acórdão embargado em conformidade com o entendimento do STJ a respeito da matéria. Descabimento dos embargos. Súmula 168/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A iterativa jurisprudência desta Corte Superior assenta-se no sentido de serem descabidos os embargos de divergência, quando o acórdão embargado se encontra em conformidade com a orientação desta Corte Superior, consoante o disposto na Súmula 168/STJ. ... (Continua)